Lei Ordinária nº 514, de 18 de março de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
514
Ano
1960
Data
18/03/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESTABELECE, NO PRAZO E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, A VIGÊNCIA DA LEI Nº 246, DE 28 DE MARÇO DE 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 246, de 28 de março de 1952
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 478, de 20 de agosto de 1959
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 572, de 30 de outubro de 1961
Anexos Norma Jurídica