Lei Ordinária nº 478, de 20 de agosto de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
478
Ano
1959
Data
20/08/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/03/1960
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 246 DE 28 DE MARÇO 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 246, de 28 de março de 1952
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 514, de 18 de março de 1960
Anexos Norma Jurídica