Lei Ordinária nº 760, de 30 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
760
Ano
1964
Data
30/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
A presente Lei entrará em vigor, a partir de 1° de janeiro de 1965.
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 366, de 05 de outubro de 1956
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 566, de 03 de outubro de 1961
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 972, de 24 de dezembro de 1968
Anexos Norma Jurídica