Lei Ordinária nº 566, de 03 de outubro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
566
Ano
1961
Data
03/10/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/10/1961
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § ÚNICO DO ART. 1º DE LEI Nº 366/56, DE 5 DE OUTUBRO DE 1956.
Indexação
Observação
A presente Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1962.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 366, de 05 de outubro de 1956
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 760, de 30 de outubro de 1964
Anexos Norma Jurídica