Lei Ordinária nº 366, de 05 de outubro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
366
Ano
1956
Data
05/10/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/01/1965
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
A presente lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1957.
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 521, de 25 de julho de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 566, de 03 de outubro de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 760, de 30 de outubro de 1964
Anexos Norma Jurídica