Lei Ordinária nº 13, de 31 de dezembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1947
Data
31/12/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/01/1962
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Indexação
Profissão, arte, ofício ou função
Observação
Início da vigência a partir de janeiro de 1948.
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 513, de 08 de março de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 526, de 17 de outubro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 546, de 08 de março de 1961
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 584, de 07 de dezembro de 1961
Anexos Norma Jurídica