Lei Ordinária nº 584, de 07 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
584
Ano
1961
Data
07/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/12/1961
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do imposto de Indústrias e Profissões.
Indexação
Observação
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1962.
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 13, de 31 de dezembro de 1947
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 584, de 07 de dezembro de 1961
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 584, de 07 de dezembro de 1961
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 646, de 21 de dezembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 710, de 27 de dezembro de 1963
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 821, de 05 de outubro de 1965
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 826, de 10 de novembro de 1965
Anexos Norma Jurídica