SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana - RS

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

433

Ano

1958

Data

10/07/1958

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

27/12/1971

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

5077_texto_integral.pdf

Ementa

ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

Códigos Administrativo e de Postura

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 488, de 25 de novembro de 1959

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 524, de 17 de setembro de 1960

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 579, de 20 de novembro de 1961

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 608, de 28 de março de 1962

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 609, de 30 de março de 1962

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 671, de 27 de maio de 1963

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 737, de 26 de maio de 1964

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 982, de 07 de maio de 1969

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.009, de 08 de dezembro de 1969

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.097, de 27 de dezembro de 1971

Anexos Norma Jurídica