Lei Ordinária nº 488, de 25 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
488
Ano
1959
Data
25/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/1971
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA UM INCISO NO ART. 122 DO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1960.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 433, de 10 de julho de 1958
Anexos Norma Jurídica