Lei Ordinária nº 579, de 20 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
579
Ano
1961
Data
20/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/1971
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A RELAÇÃO DO ART. 171, DA LEI Nº 433/58, DE 10.7.1958, E LHE ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 433, de 10 de julho de 1958
Anexos Norma Jurídica