Lei Ordinária nº 524, de 17 de setembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
524
Ano
1960
Data
17/09/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/1971
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 109 E § 1º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 433/58 DE 10 DE JULHO DE 1958 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 433, de 10 de julho de 1958
Anexos Norma Jurídica