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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 8 de Março de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Relatorias:  Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento) || Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2017
Última Ação:   Proposição retirada pelo proponente e arquivada.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:  Suzana Alves
Relatorias:  Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento) || Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.778, de 17 de maio de 2017

PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO

Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Relatorias:  Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Abril de 2017
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.792, de 13 de junho de 2017

PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MARCHAS PARA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Relatorias:  Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.779, de 17 de maio de 2017

PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.747 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. RUA PADRE ANCHIETA.

Apresentação: 15 de Março de 2017
Autor:  Delgado
Relatorias:  Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Abril de 2017
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.764, de 27 de abril de 2017

PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.743 DE 15 DE MAIO DE 2007. RUA JOCELI DIAS DE ASSUNÇÃO.

Apresentação: 15 de Março de 2017
Autor:  Delgado
Relatorias:  Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Abril de 2017
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.762, de 18 de abril de 2017

PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUEM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.

Apresentação: 16 de Março de 2017
Autor:  Delgado
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de maio de 2017

PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:  Delgado
Relatorias:  Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.788, de 13 de junho de 2017

PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 471.568,24.

Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Abril de 2017
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.768, de 27 de abril de 2017

PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 600.100,94

Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Abril de 2017
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.769, de 27 de abril de 2017

PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS LGBTT NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:  Elton da Rocha
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2017
Última Ação:   Proposição retirada pelo proponente e arquivada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS E SUA REUTILIZAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA.

Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento) || Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.772, de 12 de maio de 2017

PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
OBRIGA OS SUPERMERCADOS DE GRANDE PORTE A DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU QUE APRESENTEM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.

Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:  Mano Gás
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento) || Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.822, de 26 de setembro de 2017

PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS SEM FRONTEIRA.

Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:  Delgado
Relatorias:  Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.789, de 13 de junho de 2017

PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Abril de 2017
Autor:  Mano Gás
Relatorias:  Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.785, de 08 de junho de 2017

PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA SOBRE OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, POR MEIO DE REQUERIMENTOS E DE INDICAÇÕES, REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Emenda nº 6 de 2017  Data Anexação: 27 de Abril de 2017 Autor(es):  Clemente
Matéria Anexada:   Emenda nº 7 de 2017  Data Anexação: 27 de Abril de 2017 Autor(es):  Clemente
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.043.356,37.

Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.773, de 12 de maio de 2017

PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.275.457,25

Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.774, de 12 de maio de 2017

PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/13 E 4.712/2016.

Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.790, de 13 de junho de 2017

PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/13, 4.712/16 E 4.751/16.

Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.786, de 13 de junho de 2017

PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento) || Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.784, de 30 de maio de 2017

PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.541/2015, CONFORME MENCIONA.

Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.783, de 22 de maio de 2017

PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS INSTRUTORES DO COLÉGIO AGRÍCOLA, CONFORME MENCIONA.

Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento) || Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.775, de 12 de maio de 2017

PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 260.000,00

Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.781, de 17 de maio de 2017

PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.

Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.776, de 12 de maio de 2017

PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.

Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.777, de 12 de maio de 2017

PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Relatorias:  Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2017
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 46 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017 Autor(es):  Vilson Jose Brites
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BIOMBOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.

Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:  Clemente
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.794, de 26 de junho de 2017

PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SR. JOÃO CARLOS CALVANO BELMONTE.

Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2017
Última Ação:   Expedido o ofício 358/2017/DLEG.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.782, de 22 de maio de 2017

PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS - ABTI

Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:  Elton da Rocha
Relatorias:  Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
17 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2017
Última Ação:   Proposição rejeitada por 7x3. Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2.182/90.

Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:  Suzana Alves
Relatorias:  Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2017
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 49 de 2017  Data Anexação: 29 de Junho de 2017 Autor(es):  Suzana Alves
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DR. HOMERO TARRAGÓ A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA.

Apresentação: 31 de Maio de 2017
Autor:  Zulma
Relatorias:  Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.791, de 13 de junho de 2017

PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:  Mano Gás
Relatorias:  Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.816, de 13 de setembro de 2017

PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO "JOÃO DE BARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Relatorias:  Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento) || Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.811, de 06 de setembro de 2017

PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA - PMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Junho de 2017
13 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.798, de 21 de julho de 2017

PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Junho de 2017
20 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.793, de 21 de junho de 2017

PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
UTILIDADE PÚBLICA - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE URUGUAIANA - CDL

Apresentação: 7 de Junho de 2017
Autor:  Delgado
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.821, de 19 de setembro de 2017

PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 280.239,97.

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.796, de 11 de julho de 2017

PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS Nº 4.240/13 E 4712/16.

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.797, de 21 de julho de 2017

PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.760.000,00.

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Junho de 2017
29 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.795, de 03 de julho de 2017

PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.250/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:  Mesa Diretora
Relatorias:  Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.808, de 25 de agosto de 2017

PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL

Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2017
Última Ação:   Processo arquivado. Parecer desfavorável da CCJR aprovado.
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2017  Data Anexação: 10 de Julho de 2017 Autor(es):  CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRO EMPREGO- PMPE NO MUNICÌPIO DE URUGUAIANA.

Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Relatorias:  Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento) || Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.832, de 01 de novembro de 2017

PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 13, ARTIGO 23 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 4.353/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2017
Última Ação:   Proposição retirada conforme Memorando nº 751/2017/ADM. Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 13, de 23 de junho de 2017

PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDE E O RESPECTIVO CONSELHO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2017
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor. Proposição arquivada. Ofício nº 230/2017/GAPRE - Prot.: 0889/2017/ADM.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
TORNA OBRIGATÓRIA O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:  Suzana Alves
Relatorias:  Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.812, de 06 de setembro de 2017

PLO 69/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.354/2014

Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2017
Última Ação:   Proposição retirada conforme Memorando nº 765/2017/ADM. Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 14, de 27 de junho de 2017

PLO 70/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO ELETRÔNICO E ELETRODOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2017
Última Ação:   Proposição retirada. Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 71/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA-RS PARA O PERÍODO DE 2018-2021.

Apresentação: 30 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Setembro de 2017
12 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2017
Última Ação:   Processo concluído. Lei Municipal nº 4.820/2017 - PPA 2018-2021 - arquivado em caixa separada.
Matéria Anexada:   Emenda nº 9 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Vilson Jose Brites
Matéria Anexada:   Emenda nº 10 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Vilson Jose Brites
Matéria Anexada:   Emenda nº 11 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Vilson Jose Brites
Matéria Anexada:   Emenda nº 12 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Vilson Jose Brites
Matéria Anexada:   Emenda nº 13 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Vilson Jose Brites
Matéria Anexada:   Emenda nº 14 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Clemente
Matéria Anexada:   Emenda nº 15 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Clemente
Matéria Anexada:   Emenda nº 16 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Clemente
Documentos Acessórios: 27
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.820, de 19 de setembro de 2017

PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DIRETAS, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.

Apresentação: 6 de Julho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento) || Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2017
Última Ação:   Processo concluído.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.800, de 21 de julho de 2017