SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 417, de 19 de dezembro de 1957 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 06 de dezembro de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA AO GERENTE DO HOTEL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 03 de dezembro de 1957 Ementa: AUTORIZA A VENDA, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UMA SORVETEIRA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 03 de dezembro de 1957 Ementa: CANCELA DÍVIDA ATIVA DA SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA UNIÃO CAIXEIRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 02 de dezembro de 1957 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 27 de novembro de 1957 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UM CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 19 de novembro de 1957 Ementa: PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE MADEIRA NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 19 de novembro de 1957 Ementa: DETERMINA UMA PENSÃO MENSAL DE HUM MIL CRUZEIROS (CR$ 1.000,00) A FILHA DE ARARIPE RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 19 de novembro de 1957 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO A SIEMENS DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 11 de novembro de 1957 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO NA SOMA TOTAL DE CR. $ 4.692.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 09 de novembro de 1957 Ementa: CANCELA DÍVIDA ATIVA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 02 de novembro de 1957 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.200,00, PARA AUXÍLIO A CAMPANHA PRÉ-CONSTRUÇÃO DO TÚMULO DO DR. EDLY VALENÇA PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 25 de outubro de 1957 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL A AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 25 de outubro de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) EM BENEFÍCIO DO LAR DA VELHICE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 15 de outubro de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 09 de outubro de 1957 Ementa: AUTORIZA A VENDA, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE VEÍCULOS AUTO-MOTORES DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 09 de outubro de 1957 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO, SEM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 05 de outubro de 1957 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA, DE CR$ 15.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM FOTOGRAFIAS PARA OS NOVOS TÍTULOS ELEITORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 23 de setembro de 1957 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTÉRIO DA MARINHA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.320, de 03 de dezembro de 1975
Lei Ordinária nº 398, de 13 de setembro de 1957 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE CR$ 4.000,00, PARA AUXILIO AO GRÊMIO ESPORTIVO JUVENIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 16 de agosto de 1957 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 850.0000,00, PAR AUXÍLIO AO CONSÓRCIO UNIVERSITÁRIO FRONTEIRA OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 10 de julho de 1957 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ATE O MONTANTE DE CR$ 1.500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 24 de junho de 1957 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO A ALUNOS DO CURSO CIENTÍFICO DO INSTITUTO UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 18 de junho de 1957 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DO LOTE Nº 2, DE NOVO LOTEAMENTO DA QUADRA Nº 83, EM PAGAMENTO DO IMÓVEL PERTENCE A ARISTEU RODRIGUES SANTANA E SUA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 12 de junho de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O AUXÍLIO, À COMISSÃO ESPECIAL DE EXCURSÃO, DOS ALUNOS FORMADOS DE TERCEIRA SÉRIE DO CURSO COLEGIAL DO COLÉGIO SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 10 de junho de 1957 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 532, de 04 de novembro de 1960
Lei Ordinária nº 391, de 22 de maio de 1957 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, MEDIANTE CONDIÇÃO QUE MENCIONA, FAIXA DE TERRENO NA QUADRA Nº 83, À AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 22 de maio de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM FOTOGRAFIAS PARA OS NOVOS TÍTULOS ELEITORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 13 de maio de 1957 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, OS POSTOS DE ILUMINAÇÃO, COLOCADOS FRENTE O QUARTEL DO 4º GRUPO DE ARTILHARIA 75 A CAVALO, NA ESTRADA QUE VAI PARA BARRA DO QUARAI. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.333, de 28 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 388, de 02 de abril de 1957 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, AO MINISTÉRIO DA MARINHA, DA QUADRA Nº 381, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO RESIDENCIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 455, de 24 de janeiro de 1959 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 545, de 30 de dezembro de 1960
Lei Ordinária nº 385, de 13 de março de 1957 Ementa: AUTORIZA O ART. 6º E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 4º CRIANDO O PARÁGRAFO 5º, NO MESMO ARTIGO E SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 332/56 QUE "CRIA O DEPARTAMENTO DE ARMAZÉNS, AÇOUGUES, PADARIA E FÁBRICA DE MASSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 332, de 16 de fevereiro de 1956
Lei Ordinária nº 384, de 11 de março de 1957 Ementa: REVOGA, EM PARTE, A DOAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 268, DE 9 DE AGOSTO DE 1952 (AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO IAPC, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL). Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 268, de 09 de agosto de 1952
Lei Ordinária nº 383, de 11 de março de 1957 Ementa: REVOGA A LEI Nº 351/56, DE 5 DE JULHO DE 1956 (AUTORIZA A PERMUTA, POR AFORAMENTO, DE UM TERRENO). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 351, de 05 de julho de 1956
Lei Ordinária nº 382, de 11 de março de 1957 Ementa: REVOGA A LEI Nº 350/56, DE 5 DE JULHO DE 1956 (AUTORIZA A PERMUTA, POR AFORAMENTO, DE UM TERRENO). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 350, de 05 de julho de 1956
Lei Ordinária nº 381, de 11 de março de 1957 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA LOCALIDADE DA BARRA DO QUARAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 11 de março de 1957 Ementa: REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO A QUADRA Nº 86, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 11 de março de 1957 Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO E A AMPLIAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 22 de dezembro de 1956 Ementa: SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS ORÇAMENTARIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 19 de dezembro de 1956 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 11 de dezembro de 1956 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 04 de dezembro de 1956 Ementa: PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE MENOS DE TRÊS PAVIMENTOS, NAS RUAS QUE CIRCUNDAM A PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, EM PERÍMETRO QUE MENCIONA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964
Lei Ordinária nº 374, de 28 de novembro de 1956 Ementa: CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E LHE FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 28 de novembro de 1956 Ementa: CONCEDE AUXÍLIOS DIVERSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 28 de novembro de 1956 Ementa: ELEVA O VALOR DOS AUXÍLIOS QUE MENCIONA E INSTITUI CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO R.G.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 24 de novembro de 1956 Ementa: CRIA, NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, O DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 07 de novembro de 1956 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 24 de outubro de 1956 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AÉREO CLUB DE URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 17 de outubro de 1956 Ementa: ELEVA PARA CR$ 4.000,00 O SALARIO-TETO, COM O FIM DE PERCEPÇÃO DO ABONO FAMILIAR. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 330, de 29 de dezembro de 1955 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 425, de 26 de maio de 1958
Lei Ordinária nº 367, de 15 de outubro de 1956 Ementa: ALTERA O ART. 6º E § 1º E SUPRIME O § 2º, DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 177 DE 8-11-50. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 177, de 08 de novembro de 1950
Lei Ordinária nº 366, de 05 de outubro de 1956 Ementa: FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO PERÍMETRO QUE MENCIONA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 521, de 25 de julho de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 566, de 03 de outubro de 1961 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 760, de 30 de outubro de 1964

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