Lei Ordinária nº 351, de 05 de julho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
351
Ano
1956
Data
05/07/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/03/1957
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA, POR AFORAMENTO, DE UM TERRENO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 383, de 11 de março de 1957
Anexos Norma Jurídica