SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 523, de 17 de setembro de 1960 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 495/59, DE 8.12.59, AOS ESTUDANTES DE GRAU SUPERIOR. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 495, de 08 de dezembro de 1959
Lei Ordinária nº 522, de 14 de setembro de 1960 Ementa: DECLARADO DE LUTO OFICIAL O DIA DE HOJE, 14 DE SETEMBRO DE 1960, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. PEDRO SURREAUX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 25 de julho de 1960 Ementa: AMPLIA O PERÍMETRO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA, DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 366/56, DE 5.10.56. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 366, de 05 de outubro de 1956
Lei Ordinária nº 520, de 01 de julho de 1960 Ementa: TORNA EXTENSIVO AOS ODONTÓLOGOS E LABORATARISTAS OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 305 E 306, DE 10.4.54. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 305, de 10 de abril de 1954 Altera o(a) Lei Ordinária nº 306, de 10 de abril de 1954
Lei Ordinária nº 519, de 07 de junho de 1960 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 482/59, DE 5.10.59. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 482, de 05 de outubro de 1959
Lei Ordinária nº 518, de 30 de maio de 1960 Ementa: CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 482/59, QUE INSTITUI BOLSAS DE ESTUDO EM FAVOR DE ALUNOS POBRES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 482, de 05 de outubro de 1959
Lei Ordinária nº 517, de 27 de maio de 1960 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CASA DE SAÚDE SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 01 de abril de 1960 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE ÁREA QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 29 de março de 1960 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 AO SR. ADRONICO FARIAS FAGUNDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 18 de março de 1960 Ementa: RESTABELECE, NO PRAZO E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, A VIGÊNCIA DA LEI Nº 246, DE 28 DE MARÇO DE 1952. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 246, de 28 de março de 1952 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 478, de 20 de agosto de 1959 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 572, de 30 de outubro de 1961
Lei Ordinária nº 513, de 08 de março de 1960 Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE MARÇO DE 1960 O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 13, de 31 de dezembro de 1947
Lei Ordinária nº 512, de 20 de fevereiro de 1960 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.005.507,00, PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 10 de fevereiro de 1960 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 28 de janeiro de 1960 Ementa: DECLARA DE LUTO OFICIAL O DIA DE HOJE, 28 DE JANEIRO DE 1960, EM HOMENAGEM AO DR. OSWALDO ARANHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 25 de janeiro de 1960 Ementa: ELEVA DE CR$ 5.621.100,00 (CINCO MILHÕES SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E CEM CRUZEIROS), PARA CR$ 11.242.200,00 (ONZE MILHÕES DUZENTOS QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI Nº 507/59, DE 21.12.1959. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 507, de 21 de dezembro de 1959
Lei Ordinária nº 508, de 23 de dezembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, COMO AUXÍLIO AO 14 DE JULHO F.C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 21 de dezembro de 1959 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1960. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 509, de 25 de janeiro de 1960
Lei Ordinária nº 506, de 21 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE UMA SOBRA DE TERRENO EXISTENTE NA QUADRA Nº 119. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 21 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, PARA AUXILIAR AO BANCO DE OXIGÊNIO DO CENTRO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 21 de dezembro de 1959 Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 332 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1956. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 332, de 16 de fevereiro de 1956
Lei Ordinária nº 503, de 21 de dezembro de 1959 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS A ASSOCIAÇÃO RURAL DE URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 21 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO À QUADRA Nº 49/B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 21 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO À QUADRA Nº 33. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 21 de dezembro de 1959 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO NA SOMA TOTAL DE CR$ 22.300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 18 de dezembro de 1959 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS, PELO ESPAÇO DE TRÊS ANOS, PROPRIEDADE DE MARIANO GRAFULIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 18 de dezembro de 1959 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL AO LAR DA CRIANÇA DO EXÉRCITO DA SALVAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 12 de dezembro de 1959 Ementa: ALTERA O PERÍMETRO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PROGRESSIVO, SOBRE TERRENOS, DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 338/56, DE 21 DE MARÇO DE 1956. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 338, de 21 de março de 1956
Lei Ordinária nº 496, de 09 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE FUTEBOL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 648, de 21 de dezembro de 1962
Lei Ordinária nº 495, de 08 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI AUXÍLIO, EM CARÁTER PERMANENTE, ÀS EXCURSÕES ESTUDANTIS DE FINALIDADE CULTURAL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 523, de 17 de setembro de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 748, de 13 de outubro de 1964
Lei Ordinária nº 494, de 08 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00, PARA AUXÍLIO AO SÁ-VIANA F.C., CAMPEÃO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 08 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CR$ 10.000,00 AOS FINALISTAS DO 3º ANO CIENTÍFICO DO GINÁSIO SANT'ANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 07 de dezembro de 1959 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO GINÁSIO ESTADUAL DOM HERMETO, DE URUGUAIANA, PARA INSTALAÇÃO DO LABORATÓRIO DE QUÍMICA E FÍSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 05 de dezembro de 1959 Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Sociedade a Sociedade São Vicente de Paula, Conferência de Sant'Ana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 05 de dezembro de 1959 Ementa: CONCEDE PENSÃO DE CR$ 1.500,00 A FILHA MENOR DE EXTINTO SERVIDOR DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 29 de novembro de 1959 Ementa: Concede efetividade a servidores do Município, nas condições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 25 de novembro de 1959 Ementa: ACRESCENTA UM INCISO NO ART. 122 DO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 433, de 10 de julho de 1958
Lei Ordinária nº 487, de 25 de novembro de 1959 Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 25 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, PARA GRATIFICAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DO CARTÓRIO ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 10 de novembro de 1959 Ementa: ISENTA DE MULTA TODOS OS CONTRIBUINTES DA FAZENDA MUNICIPAL EM ATRASO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 05 de novembro de 1959 Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL O DIA DE HOJE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 23 de outubro de 1959 Ementa: CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 AO GINÁSIO NOSSA SENHORA DO HORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 05 de outubro de 1959 Ementa: INSTITUI BOLSAS DE ESTUDO EM FAVOR DE ALUNOS POBRES. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 518, de 30 de maio de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 519, de 07 de junho de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 835, de 02 de dezembro de 1965
Lei Ordinária nº 481, de 05 de outubro de 1959 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS NOVAS EDIFICAÇÕES QUE SE DESTINEM À CASA PRÓPRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 23 de setembro de 1959 Ementa: CONCEDE PENSÃO A MANOEL MENONI, ANTIGO SERVIDOR DO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 611, de 23 de abril de 1962
Lei Ordinária nº 479, de 23 de setembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 AOS FINALISTAS DO 3º ANO CIENTÍFICO DO COLÉGIO UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 20 de agosto de 1959 Ementa: PRORROGA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 246 DE 28 DE MARÇO 1952. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 246, de 28 de março de 1952 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 514, de 18 de março de 1960
Lei Ordinária nº 477, de 08 de julho de 1959 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 AOS FINALISTAS DA 4º SÉRIE GINASIAL DIURNA DO INSTITUTO UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 18 de junho de 1959 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS OS EX-COMBATENTES BRASILEIROS NA EUROPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 18 de junho de 1959 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 ÀS FINALISTAS DO COLÉGIO N. SENHORA DO HORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 15 de junho de 1959 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS A SOCIEDADE ITALIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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