Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5258
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2021
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Legislação relativa aos conselhos municipais inativos no município de Uruguaiana
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica