Lei Ordinária nº 4.583, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4583
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2015
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
11/08/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - COMPA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica