Lei Ordinária nº 1.483, de 24 de julho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1483
Ano
1979
Data
24/07/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/08/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente – COMDEMA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica