Lei Ordinária nº 3.433, de 29 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3433
Ano
2004
Data
29/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/08/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 2.510/94 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, COMUT, ÓRGÃO CONSULTIVO E NORMATIVO, RELATIVAMENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DE TRÂNSITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica