Lei Ordinária nº 1.745, de 02 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1745
Ano
1985
Data
02/07/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/08/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE COMDEMA.
Indexação
MEIO AMBIENTE CONSELHO
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica