Lei Ordinária nº 3.331, de 05 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3331
Ano
2004
Data
05/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2004
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
11/08/2021
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMUSAN, E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.492, de 16 de agosto de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica