Lei Ordinária nº 4.353, de 26 de junho de 2014

Denominação de Cargo: PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Representar juridicamente de forma ampla para o pleno exercício das funções legislativas, em assuntos pertinentes as suas atribuições.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· defender e representar, judicial ou extrajudicial, os interesses e direitos da Câmara, bem como promover o ajuizamento de ações e demais remédios constitucionais necessários à garantia das prerrogativas do Poder Legislativo;

· receber citações, intimações e demais atos de comunicação oriundos de ações judiciais em que figure como parte a Câmara Municipal de Uruguaiana ou o seu Presidente por ato praticado no exercício de suas atribuições funcionais;

· emitir parecer em processos de requisição sobre compras e serviços de qualquer natureza, através da identificação da melhor modalidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade;

· emitir parecer sobre editais de licitações, acompanhando e orientando os serviços desempenhados pela Comissão Permanente de Licitações e pelo Pregoeiro;

· elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios firmados pela Presidência;

· emitir parecer e análises de requerimentos de matéria pessoal formulados pelos servidores da Câmara;

· acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara;

· orientar, quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência;

· pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativas, constitucional, administrativa, fiscal, tributária e outras;

· instruir processos legislativos, administrativos, disciplinares e judiciais;

· manter um arquivo de leis, decretos e demais atos oficiais atualizados;

· analisar e elaborar minutas de editais, contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do Presidente;

· exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa Diretora e as Comissões da Casa nos trabalhos legislativos e na orientação acerca da interpretação do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

· Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: possuir Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito;

· Estar inscrito na OAB;

· Sujeito a seleção de concurso público de provas e títulos.

Denominação do Cargo: OFICIAL LEGISLATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos de nível superior; elaboração de atas das sessões plenárias e outros trabalhos específicos do Legislativo; exercer atividades de pesquisas, estudos e elaboração de normas, pareceres e informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· realizar trabalhos de digitação de atos legislativos de natureza variada que exijam correção de linguagem e perfeição técnica;

· redigir informações referentes ao serviço aos mais diversos órgãos e poderes;

· organizar arquivos, fichários, e documentos mantendo-os atualizados como forma de auxiliar os serviços legislativos;

· lavrar atas das sessões plenárias, revisando pronunciamentos e proposições legislativas;

· providenciar o preparo, sob determinação superior, de leis, decretos legislativos, resoluções, e outros expedientes sujeitos à promulgação legislativa;

· executar procedimentos relativos ao controle de prazos previstos na legislação;

· elaborar certidões e informações;

· prestar assessoramento à Administração da Câmara Municipal em assuntos da competência do órgão legislativo;

· elaborar estudos e pesquisas acerca de assuntos solicitados pela Administração;

· participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam matéria ligada à atividade do órgão legislativo;

· elaborar exposições de motivos e justificativas de cunho administrativo;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino superior completo.

· Sujeito a seleção mediante concurso público de provas e títulos.

Denominação do Cargo: CONTADOR

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar os serviços de contabilidade no órgão legislativo; assessorar, orientar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· prestar informações sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária;

· realizar o processamento das despesas;

· realizar o levantamento de peças contábeis;

· operar sistema de contabilidade, mantendo-se atualizado e em conformidade com a legislação;

· fazer levantamento, organizar e revisar demonstrativos contábeis, patrimoniais e financeiros, organizando e assinando;

· orientar e revisar a elaboração da folha de pagamento dos servidores, acompanhando a observância das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias;

· emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária e preparar relatório informativos, com base na legislação;

· efetuar perícias contábeis e orientar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores;

· orientar os trabalhos da área patrimonial e contábil-financeira;

· controlar dotações orçamentárias referentes às despesas fixas do legislativo;

· elaborar e emitir relatórios contábeis e financeiros, de caráter obrigatório, observando prazos e formalidades da legislação, bem como, em atendimento a determinações do presidente;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação e designação superior;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino superior completo em Bacharelado em Ciências Contábeis;

· Habilitação Funcional: inscrição no órgão de classe; prova de estar regularmente habilitado para o exercício da profissão.

. Sujeito à seleção mediante concurso público de provas e títulos.

Denominação do Cargo: ANALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: cumprir e fazer cumprir as determinações superiores; desenvolver a análise técnica dos serviços de processamento de dados; realizar a análise e programação; estabelecer previsões de custo para todas as atividades de processamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· prestar assistência técnica quando da implantação de novas normas e métodos de trabalho via processamento de dados;

· desenvolver trabalhos, aperfeiçoando os sistemas implantados em processamento de dados;

· analisar e programar sistemas;

· propor planos para aquisição ou utilização de equipamentos de processamento eletrônico;

· elaborar documentos, informações técnicas, além de laudos acerta de assuntos relacionados com a informática em geral;

· analisar tecnicamente os serviços periféricos descentralizados;

· analisar a manutenção e promover a alteração de programas já existentes;

· manter contatos permanentes com o fabricante do equipamento para atualização de sistemas e novas técnicas de programação e participar de programas de treinamento;

· exercer tarefas de programação em atendimento a necessidades dos serviços desempenhados pelos servidores na Câmara Municipal;

· acompanhar, treinar e orientar usuários de programas e sistemas informatizados quanto à operacionalização;

· orientar os usuários dos equipamentos de informática quanto a sua correta utilização, manutenção e conservação;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação e designação superior;

· manter arquivadas cópias digitalizadas de todos os programas e sistemas que sejam utilizados nos diversos setores da Câmara;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· executar outras tarefas correlatas.

Denominação do Cargo: JORNALISTA-REPÓRTER

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar serviços jornalísticos de interesse para a Câmara Municipal, divulgando os fatos políticos, a atividade parlamentar e seu trabalho institucional; auxiliar o Poder Legislativo em assuntos jornalísticos e de comunicação social em geral, sempre com a supervisão do Assessor de Imprensa.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· realizar coberturas, levantamentos e trabalhos de reportagem, redigindo informações e comentários considerados importantes e de interesse para a Câmara Municipal, com o objetivo de divulgação;

· redigir textos informativos que concorram para o permanente esclarecimento da opinião pública a respeito dos fatos políticos, da atividade parlamentar e das funções institucionais da Câmara Municipal;

· planejar, coordenar e promover a divulgação das atividades programadas pela Câmara Municipal;

· selecionar, sistematicamente, e manter arquivo de matérias publicadas e de interesse da Câmara;

· produzir e/ou compilar elementos necessários para elaboração de reportagens, notícias, artigos, crônicas, comentários e notas de caráter informativo ou interpretativo;

· realizar e proporcionar entrevistas com Vereadores para publicação nos órgãos de imprensa;

· realizar trabalhos de pesquisa que propiciem conhecimento da opinião pública sobre assuntos da atualidade que se situem no âmbito da competência deliberativa da Câmara Municipal;

· submeter suas matérias, artigos, e demais produções à aprovação do Assessor de Imprensa;

· revisar matéria jornalística com vistas à correção redacional e ao bom entendimento da notícia;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

· executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

. Escolaridade: ensino superior completo em Jornalismo, Publicidade e Propaganda, ou Comunicação Social;

. Sujeito à seleção mediante concurso público de provas e títulos.

Denominação do Cargo: TESOUREIRO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: efetuar pagamentos para vereadores, funcionários e terceiros; movimentar contas-correntes bancárias e ser responsável por bens, valores e documentos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· efetuar pagamento de folha de pagamento, e outras despesas em geral;

· movimentar contas-correntes bancárias, na forma regulamentar;

· efetuar o chamamento dos credores da Câmara para fins de pagamento, bem como de funcionários e vereadores que tenham que efetuar devoluções, conforme informações do setor contábil;

· manter registro do movimento bancário atualizado;

· realizar e manter conciliação bancária;

· informar à chefia imediata, diariamente, sobre as disponibilidades existentes em caixa e bancos;

· observar prazos legais para fins de pagamentos e recolhimentos;

· preencher, assinar e endossar cheques bancários, juntamente com o Presidente;

· informar processos e outros expedientes relativos à tesouraria;

· conferir e rubricar livros e boletins pertinentes e registros próprios ao setor de tesouraria;

· conferir procurações que habilitem terceiros a perceberem valores da Câmara Municipal;

· controlar transferências de valores financeiros;

. conduzir veículos no uso de suas atribuições;

· operar sistema informatizado de tesouraria, mantendo registros atualizados;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: Ensino Médio Completo;

· Habilitação Funcional: diploma de curso técnico em Contabilidade ou curso superior em Ciências Contábeis; e possuir, no mínimo, Carteira Nacional de Habilitação Categoria “A” e “B”, ou outra que venha a substituir.

Denominação do Cargo: AGENTE DE RECURSOS HUMANOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: organizar e manter atualizados registros do quadro de funcionários da Câmara Municipal, executar trabalhos de redação, elaboração de documentos e outros trabalhos específicos ao Setor de Recursos Humanos; exercer atividades de pesquisas, estudos e elaboração de normas, pareceres e informações a respeito da vida funcional dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· efetuar registros relativos a assentamentos funcionais dos servidores da Câmara Municipal;

· realizar trabalhos de digitação de natureza variada que exijam correção de linguagem e perfeição técnica, tais como ofícios, memorandos, cartas, ordens de serviço, portarias, instruções, exposições de motivos e outros expedientes;

· efetuar controle de assiduidade dos funcionários;

· organizar plano de férias dos funcionários, adequando-o às necessidades do serviço, em conjunto com as chefias dos departamentos;

· elaborar a folha de pagamento e organizar a concessão de vantagens funcionais;

· redigir informações referentes ao serviço;

· organizar arquivos e fichários, mantendo-os atualizados;

· elaborar e fornecer certidões referentes à vida funcional dos servidores, vereadores, ex-servidores e ex-vereadores;

· elaborar informações, guias e relatórios de encargos sociais;

· elaborar estudos e pesquisas acerca de assuntos solicitados pela Administração, atinentes ao corpo funcional;

· elaborar quadros demonstrativos;

· elaborar pesquisas e estudos, visando ao aperfeiçoamento do serviço;

· manter-se atualizado em conformidade com a legislação pertinente;

· elaborar e encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado os processos de inativações e/ou complementações de proventos;

· auxiliar estudos para execução de projetos de aperfeiçoamento e organização de pessoal;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: Ensino Médio Completo.

Denominação do Cargo: AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos de digitação e demais serviços de ordem administrativa.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· realizar trabalhos de digitação de natureza variada;

· redigir expedientes administrativos;

· elaborar e manusear fichários;

· realizar degravação de reuniões e sessões;

· extrair certidões;

· proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes;

· orientar a circulação interna de processos e outros expedientes;

· auxiliar na procura e arquivamento de processos e expedientes em geral;

· auxiliar no recebimento e armazenamento de material;

· prestar atendimento ao público, fornecendo informações mediante autorização de superior;

· auxiliar na elaboração de atos oriundos das decisões em plenário;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: Ensino Médio Completo.

Denominação do Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: redigir e digitar documentos; auxiliar nas atividades administrativas de recursos humanos, de comunicações, de cerimonial, de informática e de finanças.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· redigir, digitar e realizar, sob orientação, a coleta de informações dos trabalhos legislativos para fins de elaboração de material de divulgação;

· operar equipamentos de som, fotografia, informática e outros pertinentes ao desenvolvimento de suas atividades;

· manter arquivos e banco de dados organizados e atualizados;

· redigir e digitar expedientes administrativos, tais como: ofícios, informações, relatórios, boletins, pronunciamentos, encaminhamentos e outros de mesma natureza;

· auxiliar na organização de reuniões solenes, elaborando convites, sistematizações, relações de convidados, certificados e honrarias;

· efetuar registros relativos às áreas tributária, patrimonial, financeira e de pessoal;

· elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: Ensino Médio Completo.

Denominação do Cargo: AGENTE DE PROTOCOLO E REPROGRAFIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar registros de entrada e saída de documentação na Câmara Municipal; executar trabalhos de reprografia em geral;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· prestar atendimento ao público;

· registrar e classificar os documentos recebidos pela Câmara Municipal de Uruguaiana, encaminhando-os aos setores correspondentes, mediante protocolo de recebimento sob orientação superior;

· efetuar lançamento e controle de dados em sistema informativo de registro de entrada e saída de documentos, mantendo-os atualizados;

· registrar e classificar os documentos expedidos pela Câmara Municipal de Uruguaiana, colhendo assinatura de recebimento ou registro do Correio local;

· informar, quando solicitado e mediante autorização superior, sobre espécies, assuntos, datas, prazos, ingresso ou expedição de documentos oficiais;

· operar equipamentos de reprografia em geral;

· manter em arquivo cópia das proposições em tramitação e respectivos pareceres;

· fazer a juntada de cópias em processos;

· reproduzir leis, decretos, resoluções, regulamentos e outros documentos e publicações em geral, a pedido de vereadores e funcionários;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: Ensino Médio Completo.

Denominação do Cargo: TÉCNICO OPERADOR DE SOM E IMAGEM

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar o registro mecânico de intervenções havidas em Plenário, em comissões e em outros setores da Câmara Municipal; operar aparelhos de sonorização, filmadoras, máquinas fotográficas e similares; elaborar, editar e produzir filmagens em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· fazer registro de palestras, discursos, conferências, debates, apartes e quaisquer outras intervenções, em Plenário, em comissões e em outros setores da Câmara ou fora dela, através de aparelhos gravadores de som e imagem;

· operar e manejar aparelhos de som e imagem, zelando pela sua conservação e manutenção;

· confeccionar índices de conteúdo, numerar, cadastrar as fitas magnéticas, Compact Discs, Digital Video Discs, e outros recursos de áudio e vídeo;

· submeter suas matérias e outros trabalhos a aprovação do Assessor de Imprensa;

· planejar filmes educativos, de propaganda e de outras finalidades, sobre assuntos de interesse da Câmara;

· realizar a edição de imagens e sons;

· operar equipamentos eletrônicos de sonorização nas reuniões plenárias e de comissões;

· realizar cobertura, levantamentos fotográficos e trabalhos em geral, relacionados com a atividade da Câmara Municipal e seus eventos importantes, destacando os fatos políticos, o trabalho parlamentar e as funções institucionais da mesma;

· organizar, sistematizar e manter arquivos de gravação, filmagens e fotográficos, permitindo pronta localização a partir de referenciais preestabelecidos;

· zelar pelos equipamentos utilizados;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: Ensino Médio Completo.

· Habilitação Funcional: cursos de cinegrafista, de fotógrafo e de sonorização.

Denominação do Cargo: AUXILIAR TÉCNICO DE INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência para que os usuários disponham de equipamentos de Informática, responsabilizando-se pela assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· auxiliar na montagem dos equipamentos e implantação dos sistemas utilizados pelas unidades de serviço e treinamento dos usuários;

· efetuar os back-ups e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados;

· instalar softwares de up-grade e outras adaptações/modificações para melhorar o desempenho dos equipamentos;

· atender os usuários, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações e orientações técnicas;

· detectar e identificar problemas com os equipamentos, testando-os, e providenciando a normalização dos trabalhos nos departamentos;

· confeccionar cabos, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções, criando meios facilitadores de utilização do equipamento;

· efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos;

· controlar o estoque de peças de reposição dos equipamentos;

· preparar relatórios de acompanhamento do trabalho técnico realizado;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação e/ou designação superior;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino médio e curso técnico em informática; ou ensino superior em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Processamento de Dados, Engenharia de Software ou Análise de Sistemas.

Denominação do Cargo: AGENTE DE CERIMONIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: prestar assessoramento à Mesa Diretora e realizar os serviços de cerimonial e protocolo da Câmara; prestar informações sobre o Legislativo Municipal no âmbito de suas atribuições; organizar solenidades.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· prestar assessoramento, na área de Cerimonial à Mesa, à Presidência, às Comissões, aos Vereadores e à Direção Legislativa;

· planejar e promover a divulgação das solenidades e demais eventos programados pela Câmara Municipal;

· operar, eventualmente, equipamentos eletrônicos de sonorização nas reuniões plenárias e de comissões;

· manter, em conjunto com a Assessoria de Imprensa, arquivo de textos, fotografias e ilustrações referentes a eventos e solenidades realizados no Município;

· programar e recepcionar as atividades nas sessões e atos solenes e especiais e nas comemorações, bem como nos seminários e outros eventos de iniciativa da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, quando solicitado;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino médio completo.

· Habilitação Funcional: curso de cerimonial público e protocolo para eventos em geral.

Denominação do Cargo: AGENTE DE TRANSPORTES

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: ser responsável pela condução e conservação dos veículos colocados sob sua responsabilidade; realizar tarefas de entrega e transporte.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· dirigir veículos, transportando pessoas ou materiais, de acordo com as diretrizes de direção defensiva previstas na legislação;

· recolher o veículo à garagem, quando concluída a jornada de trabalho;

· manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento;

· fazer reparos de emergência e pequenos consertos no veículo ou providenciar a reparação dos defeitos detectados;

· zelar pela conservação e limpeza do veículo que lhe for entregue, verificando suas condições antes do início e depois do trabalho;

· encarregar-se do transporte e entrega de correspondência e objetos que lhe forem confiados;

· providenciar no abastecimento de combustível, água e óleo;

· comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo;

· comunicar ao seu superior imediato quando da necessidade de atualização da documentação do veículo;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino médio completo;

· Habilitação Funcional: Carteira Nacional de Habilitação Categorias “A” e “D”, apresentar certidão negativa de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito, fornecida pelo órgão competente, comprovar conhecimentos gerais de mecânica e eletricidade automotiva, e experiência comprovada de no mínimo dois anos, em atividades correlatas.

. Sujeito a seleção mediante concurso público de provas, incluindo prova prática.

Denominação do Cargo: AGENTE DE PATRIMÔNIO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades de controle e registro de materiais permanentes na Câmara Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· cumprir disposições legais referentes a materiais e patrimônio;

· efetuar tombamento do patrimônio;

· registrar entrada de bens adquiridos, etiquetando e codificando-os;

· providenciar na baixa de bens fora de uso ou cujo conserto for inviabilizado;

· manter atualizados os registros de bens permanentes, controlando alterações de lotação;

· auxiliar nos processos de inventário anual e periódico;

· realizar o controle da responsabilidade dos bens patrimoniais, e avaliar os bens patrimoniais;

. conduzir veículos no uso de suas atribuições;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

· executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino médio completo;

· Habilitação Funcional: possuir no mínimo Carteira Nacional de Habilitação Categoria “A” e “B”, ou outra que venha a substituir.

Denominação do Cargo: AGENTE DE COMPRAS E MANUTENÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: efetuar tarefas de circulação de documentos, de remoção de móveis e equipamentos, de realização de serviços externos e outros peculiares aos serviços gerais; contar e medir materiais recebidos; manusear fichários; auxiliar na classificação e separação de expedientes; zelar pela conservação do patrimônio, e realizar reparos em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· efetuar a circulação interna de processos, documentos e outros papéis;

· atender telefonemas; anotar e transmitir recados;

· efetuar entrega e recebimento de correspondências;

· conduzir móveis, máquinas e materiais;

· atender com cortesia ao público que procura a Câmara, prestando-lhes as informações necessárias, encaminhando e/ou acompanhando-o às diversas áreas do Legislativo;

· comunicar qualquer irregularidade para tomada das providências cabíveis;

· realização de consertos, visando à conservação e manutenção de equipamentos e mobiliário que não exijam especialização;

· auxiliar nos processos de consultas de preço e aquisição de materiais permanentes e de consumo;

· fazer pequenos pagamentos e/ou compras a pedido dos vereadores e funcionários;

· auxiliar em trabalhos simples de escritório, redigindo e digitando expedientes;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

· efetuar arquivamentos sob supervisão;

· acompanhar serviços realizados por terceiros nas dependências da Câmara Municipal;

· abrir pastas, classificar expedientes e preparar etiquetas;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino médio completo

Denominação do Cargo: ALMOXARIFE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: providenciar a aquisição de materiais e bens da Câmara Municipal; receber, conferir, inspecionar, armazenar, controlar e fornecer materiais, mediante documentação necessária.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· prestar atendimento ao público;

· atender ao telefone, prestando informações relativas ao ingresso de materiais;

· registrar entrada e saída de materiais de consumo, mediante requisição autorizativa;

· manter níveis de estoque adequados às necessidades da Câmara Municipal;

· providenciar a aquisição dos itens com baixo nível de estoque, informando a necessidade de abertura de processo de compra;

· elaborar relatórios, índices e mapas referentes a materiais estocados e nível de consumo por departamentos e bancadas;

· apurar anualmente estoque físico de materiais, confrontando entradas e saídas com o saldo existente;

· manter atualizados os registros em banco de dados informatizado;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino médio completo.

Denominação do Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos internos e externos de coleta e entrega de documentos; realizar encaminhamento de pessoas a setores da Câmara Municipal; realizar serviços diversos em auxílio aos setores administrativos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· atender ao público e prestar informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

· encaminhar correspondências aos setores administrativos;

· efetuar pequenas compras e pagamento de contas;

· auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral;

· encaminhar visitantes aos setores da Câmara Municipal, acompanhando-os e prestando-lhes as informações solicitadas;

· atender a chamados telefônicos internos e externos;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

· auxiliar em serviços simples e administrativos realizados pelos setores de tesouraria, informática, contabilidade, recursos humanos, de patrimônio e comunicações;

· digitar expedientes;

· auxiliar na classificação e distribuição de expedientes;

. conduzir veículos, quando necessário, no desempenho de suas atribuições, devendo possuir Carteira Nacional de Habilitação “B”, ou outra que a venha a substituir.

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino médio completo.

Denominação do Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: auxiliar na execução de serviços gerais de caráter administrativo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· receber, informar e encaminhar o público aos setores desejados;

· afixar avisos de orientação e informação ao público;

· anotar e transmitir sugestões ou reclamações, encaminhando-as ao setor pertinente;

· digitar expedientes;

· fiscalizar entrada e saída de pessoas no recinto da Câmara;

· receber e distribuir documentos e correspondências nas dependências da Câmara e fora dela;

· auxiliar no recebimento e armazenamento de suprimentos em geral;

· remover e organizar móveis, máquinas e outros materiais;

· operar excepcionalmente máquinas copiadoras, aparelhos de fax e scanner;

· acompanhar a recepção, a contagem e a avaliação de material recebido para o desempenho de suas atribuições;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação e/ou designação superior;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino fundamental completo.

Denominação do Cargo: AGENTE DE COPA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar, em rodízio, tarefas de copa em geral nas dependências da Câmara Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· preparar café, chá e outras bebidas, conforme determinação superior;

· estocar bebidas para serem servidas no Plenário, gabinetes de vereadores e outras dependências da Câmara Municipal;

· servir café, água, chá e outras bebidas, distribuindo-as nos diversos setores;

· executar trabalhos de limpeza na cozinha, eventualmente, nas diversas dependências da Câmara Municipal;

· limpar pisos, vidros, móveis, louças, utensílios de cozinha, etc.;

· remover lixos e detritos;

· eventualmente, atender ao telefone;

· zelar pelo perfeito funcionamento e conservação do equipamento e material de uso da copa;

· manter controle sobre bens perecíveis;

· manter controle sobre necessidade de reposição em estoque dos gêneros e materiais utilizados;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· eventualmente, preparar refeições;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino fundamental completo.

Denominação do Emprego (Quadro em Extinção): AGENTE DE COPA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar, em rodízio, tarefas de copa em geral nas dependências da Câmara Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

· preparar café, chá e outras bebidas, conforme determinação superior;

· estocar bebidas para serem servidas no Plenário, gabinetes de vereadores e outras dependências da Câmara Municipal;

· servir café, água, chá e outras bebidas, distribuindo-as nos diversos setores;

· executar trabalhos de limpeza na cozinha, eventualmente, nas diversas dependências da Câmara Municipal;

· limpar pisos, vidros, móveis, louças, utensílios de cozinha, etc.;

· remover lixos e detritos;

· eventualmente, atender ao telefone;

· zelar pelo perfeito funcionamento e conservação do equipamento e material de uso da copa;

· manter controle sobre bens perecíveis;

· manter controle sobre necessidade de reposição em estoque dos gêneros e materiais utilizados;

· substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente;

· eventualmente, preparar refeições;

· executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

· Carga Horária: 30 horas semanais;

. Sujeito ao uso de uniforme;

· O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horário diverso da carga horária estabelecida, inclusive à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:

· Escolaridade: ensino fundamental completo.