Lei Ordinária nº 3.583, de 07 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3583
Ano
2006
Data
07/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2006
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
26/06/2014
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao primeiro dia do mês de sua publicação.
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Legislativo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 23, de 29 de junho de 1995
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 3.054, de 19 de fevereiro de 2001
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 3.218, de 04 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.739, de 12 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.763, de 28 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.875, de 30 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.080, de 02 de fevereiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.206, de 26 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.270, de 20 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.295, de 16 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.353, de 26 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica