Lei Ordinária nº 4.270, de 20 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4270
Ano
2013
Data
20/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2013
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
28/06/2007
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA L.C. N.º 3.583/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.583, de 07 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica