Lei Ordinária nº 3.941, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3941
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2009
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
01/03/2017
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.437, de 17 de janeiro de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.633, de 02 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.046, de 30 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.142, de 18 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.760, de 01 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica