Lei Ordinária nº 3.557, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3557
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2005
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
01/03/2017
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.437, de 17 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.572, de 15 de fevereiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.941, de 28 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.760, de 01 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica