Lei Ordinária nº 3.572, de 15 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3572
Ano
2006
Data
15/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/2006
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
01/03/2017
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N.° 3.557/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.760, de 01 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica