Lei Ordinária nº 3.440, de 10 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3440
Ano
2005
Data
10/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2005
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
01/03/2017
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À VISÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.437, de 17 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.941, de 28 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.760, de 01 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica