Lei Ordinária nº 4.142, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4142
Ano
2012
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2012
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
01/03/2017
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O NÍVEL DO CARGO EM COMISSÃO DE SUBPREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.760, de 01 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica