Lei Ordinária nº 4.046, de 30 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4046
Ano
2011
Data
30/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/03/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, DA PROGEM, E DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, CONFORME MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.437, de 17 de janeiro de 2005
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.900, de 18 de setembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.760, de 01 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica