SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 269, de 19 de setembro de 1952 Ementa: AUTORIZA VENDA DE UM MOTOR FORD, MODELO "A". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 09 de agosto de 1952 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO IAPC, PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 384, de 11 de março de 1957
Lei Ordinária nº 267, de 03 de julho de 1952 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL O LOCAL DOS PRÉDIOS Nº 311 E 317 DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 03 de julho de 1952 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500,00 PARA A COMPRA DE UM PRÊMIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFERECE À RAINHA DOS COMERCIÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 03 de julho de 1952 Ementa: REVOGA A LEI Nº 156, DE 13/3/1950. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 156, de 13 de março de 1950
Lei Ordinária nº 264A, de 03 de julho de 1952 Ementa: REVERTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL TERRENO DOADO E FAZ DOAÇÃO DE OUTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 27 de junho de 1952 Ementa: ESTABELECE E REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AS NOVAS INDÚSTRIAS QUE SE FUNDAREM NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 25 de junho de 1952 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A PADARIA DE JOSÉ CAFFARATE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 23 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO TEATRAL URUGUAIANENSE DE AMADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 20 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00, PARA AUXÍLIO AO CLUBE DE QUÍMICA DO INSTITUTO UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 17 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 17 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE "JEEP" E A COMPRA DE OUTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 05 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE CAMINHÕES INTERNACIONAIS E A COMPRA DE CHASSIS FORD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 05 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE PERTENCES DE MOTOCICLETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 27 de maio de 1952 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A FÁBRICA DE SABÃO DE SALLES & DE LA VEGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 24 de maio de 1952 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO TRANSAÇÃO DE TERRENO FOREIRO A QUADRA Nº 82. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 06 de maio de 1952 Ementa: RESTABELECE, NO PRAZO QUE MENCIONA, A VIGÊNCIA DA LEI Nº 29, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1948. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 29, de 26 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 253, de 29 de abril de 1952 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A FÁBRICA DE CALÇADOS DE ROMANO & LANZIANI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 25 de abril de 1952 Ementa: ALTERA O VALOR DO FÔRO ESTABELECIDO NA LEI Nº 225, DE 27/10/1951. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 225, de 27 de outubro de 1951
Lei Ordinária nº 251, de 25 de abril de 1952 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A INDÚSTRIA DE SABÃO DE IRMÃOS AVILA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 24 de abril de 1952 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE "JEEP". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 24 de abril de 1952 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O PRÉDIO Nº 500 DA RUA GEN. VITORINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 28 de março de 1952 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO REFERENTE A MULTAS, DO CÓDIGO DE CONSTRUÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 28 de março de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO COMERCIO AOS SÁBADOS À TARDE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 280, de 15 de dezembro de 1952
Lei Ordinária nº 246, de 28 de março de 1952 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS NOVAS EDIFICAÇÕES DE ALVENARIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 319, de 10 de maio de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 478, de 20 de agosto de 1959 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 514, de 18 de março de 1960
Lei Ordinária nº 245, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO À QUADRA Nº 14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO PARCIAL DE SOBRA À QUADRA Nº 21 (FRENTE SUL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO PARCIAL DE SOBRA À QUADRA Nº 21 (FRENTE SUL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ESPECIAL DA LEI Nº 241, DE 24/12/51. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 24 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 170.000,00 PARA PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 17 de dezembro de 1951 Ementa: AMPLIA A ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL CONCEDIDA PELA LEI Nº 210, DE 24 DE SETEMBRO DE 1951, E DISPÕE SOBRE O PRAZO NELA CONSTANTE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 210, de 24 de setembro de 1951
Lei Ordinária nº 239, de 17 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, PARA AUXÍLIO À COMISSÃO DO NATAL ÚNICO DA CRIANÇA POBRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 10 de dezembro de 1951 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 04 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00, PARA AUXÍLIO À "ORQUESTRA FILARMÔNICA DE BAGÉ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 04 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO PARCIAL DE TERRENO À QUADRA Nº 49 B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 04 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENOS À QUADRA Nº 22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 04 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO PARCIAL DE TERRENO À QUADRA Nº 14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 04 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENOS À QUADRA Nº 22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 03 de dezembro de 1951 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O PRÉDIO Nº 212, DA RUA JOÃO MANOEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 03 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO À QUADRA Nº 82. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 26 de novembro de 1951 Ementa: SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 17 de novembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE SOBRA À QUADRA Nº 59. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 17 de novembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 13 de novembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.250,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 27 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, PARA AUXÍLIO À COOPERATIVA DOS CHOFERES PROFISSIONAIS DE URUGUAIANA NA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 27 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO PARCIAL DE TERRENO À QUADRA Nº 13. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 252, de 25 de abril de 1952
Lei Ordinária nº 224, de 25 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA AUXÍLIO AO E. C. URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 25 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA AUXÍLIO AO E. C. FERRO CARRIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 25 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA AUXÍLIO AO SÁ VIANA FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 25 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE SOBRA À QUADRA Nº 162. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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