Lei Ordinária nº 29, de 26 de fevereiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
29
Ano
1948
Data
26/02/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/11/1951
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ A TAXA DO IMPOSTO PREDIAL PARA AS NOVAS EDIFICAÇÕES DE ALVENARIA.
Indexação
Observação
Esta Lei vigorá pelo prazo de quatro anos a partir de 26 de novembro de 1947
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 254, de 06 de maio de 1952
Anexos Norma Jurídica