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Lei Ordinária nº 1.991, de 30 de dezembro de 1988

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1991

Ano

1988

Data

30/12/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

06/08/2014

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4212_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.211, de 17 de setembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.211, de 17 de setembro de 2002
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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI