Lei Ordinária nº 2.405, de 09 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2405
Ano
1993
Data
09/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/08/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25, DA LEI N° 1.991/88.
Indexação
AJARDINAMENTO PRESIDENTE VARGAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica