Lei Ordinária nº 2.961, de 26 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2961
Ano
2000
Data
26/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2000
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
06/08/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.991/88 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica