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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00.

Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025.

Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 6.000.000,00, destinados à aquisição de medicamentos (exceto medicamentos oncológicos) e materiais hospitalares; almoxarifado (material ambulatorial) e manutenção preventiva de equipamentos.

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 1.000.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2026.

Altera a Lei nº 5.884, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.462.500,00.

Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que ''institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana''

Dispõe sobre o uso de uniformes e crachá pelos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana

Requer a autorização para ausência temporária das atividades parlamentares.

Ofício n. º 003/2026 - Licença do Prefeito

Requer, ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário de terreno baldio para realização de limpeza e roçada, localizado na Travessa 11 (Helena Benites), ao lado do nº 1714, Bairro Nova Esperança II.

Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura a substituição de lâmpada queimada em ponto de iluminação pública, localizada na Rua Joal de Lima e Silva, em frente ao nº 555.

Requer, ao Executivo Municipal, a realização de patrolamento e encascalhamento na Rua 11, no trecho entre as ruas Venâncio Aires e Bento Gonçalves.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o enquadramento dos professores da educação infantil e das auxiliares pedagógicas no quadro do magistério municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, visando à valorização profissional, adequação da legislação municipal e fortalecimento da educação pública.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento, encascalhamento e tapa buracos nas ruas Prado Lima e Feliciano Ribeiro, em razão das más condições de trafegabilidade e da necessidade de garantir segurança e mobilidade aos moradores e condutores.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de poda de árvores ao longo da ciclovia da Avenida Presidente Vargas.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção na quadra society do Parcão.

Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a recuperação da calçada localizada na Rua Santana, esquina com a Rua Sete de Setembro, em razão das más condições de conservação e do risco aos pedestres.

Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para o corte de grama e a recuperação da calçada localizada na Rua Santana, esquina com a Rua Venâncio Aires, em razão das más condições de conservação e do risco aos pedestres.

Requer providências ao Poder Executivo Municipal para a realização de patrolamento e encascalhamento na Rua das Camélias, Bairro Jardim do Salso, visando à melhoria das condições de tráfego e segurança.

Requer providências ao Poder Executivo Municipal para manutenção da iluminação pública na Rua Adir Mascia, nº 2025.

Requer providências do Poder Executivo Municipal quanto à reforma do muro da residência localizada na Rua Adir Máscia, nº 2035, tendo em vista que as obras realizadas na região ocasionaram a queda do referido muro, causando prejuízos ao morador e risco à segurança.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a responsabilidade, funcionamento e uso do espaço da Antiga Santa Casa Velha de Uruguaiana.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre as empresas responsáveis pelos serviços de limpeza e manutenção das vias públicas e praças, bem como o encaminhamento dos respectivos contratos, processos de contratação e dados de fiscalização.

Requer patrolamento e encascalhamento da Rua Marechal Floriano, no trecho compreendido entre as ruas Antônio Monteiro e Rodrigues Portugal, bem como a implantação de sistema de escoamento de água.

Requer a revitalização e a remoção de vegetação excessiva no Cemitério Municipal.

Requer providências urgentes para o conserto das diversas goteiras na ESF 01.

Requer providências para a manutenção da rua 21 de abril no bairro União das vilas.

Pede providências para a manutenção e colocação de acessórios da quadra de esportes anexo a Ponte Internacional.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção geral na praça localizada em frente ao Quartel-General de Uruguaiana, em razão do estado de deterioração dos equipamentos e da necessidade de garantir segurança e lazer à comunidade.

Requer providências ao Executivo para segurança, manutenção e limpeza dos banheiros do Parque Dom Pedro II

Pede providências ao Executivo Municipal para a reforma da E.S.F. Rui Ramos a fim de resolver o problema de infiltração e goteiras na unidade.

Requer providências para encascalhamento e patrolamento da rua Adir Macia entre 13 de maio e XV de novembro

Requer providências para a zeladoria de espaços públicos nos fins de semana

Reitera o pedido de informações acerca das obras realizadas na Rua Alcides Trein, em frente à Estratégia de Saúde da Família 3 (ESF 3), no Bairro Cidade Nova

A mesa diretora requer o envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Fiscalização de Contrato, ao Ministério Público Estadual, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao Representante do Órgão de Fundação de Defesa ao Consumidor – PROCON e a própria empresa BRK, para apuração de despejo irregular de esgoto ao céu aberto.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização urgente de serviços de manutenção viária na Rua Dardo de Menezes, no Bairro Santo Inácio, em razão das condições críticas de trafegabilidade.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços específicos de manutenção viária na Rua Edli Valença, no Bairro Santo Inácio, com aplicação de tapa-buracos nos trechos ainda pavimentados e patrolamento adequado nos trechos sem pavimentação.

Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências necessárias para o patrolamento e encascalhamento da Rua Rodrigues Portugal, no trecho compreendido entre as ruas Eustáquio Ormazabal e Cabo Luiz Quevedo, tendo em vista que o referido local encontra-se intransitável em razão da grande quantidade de buracos.

Requer que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao Comando-Geral da Brigada Militar, solicitando a implantação e ampliação do uso de câmeras corporais (bodycams) nos policiais militares que atuam no Município de Uruguaiana.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas providências urgentes para a limpeza e manutenção do Cemitério da Charqueadas.

Requer a substituição de lâmpada queimada na Rua Quatro, em frente ao nº 352, Bairro Jardim do Salso.

Requer à Prefeitura Municipal de Uruguaiana e à ASESGRU (Associação de Escolas de Samba de Uruguaiana) cópia integral do contrato do carnaval 2026

Solicita ao Poder Executivo Municipal informações e documentação sobre a execução da Lei Municipal nº 5.509/2023 (Programa de redução gradativa e proibição da tração animal na área urbana), com detalhamento dos resultados já alcançados, das medidas efetivamente implementadas e das providências pendentes, por Secretaria responsável; bem como sobre a regulamentação dos dispositivos legais, a aplicação de medidas administrativas e penalidades, a celebração de convênios/parcerias e a previsão e execução orçamentária pertinente.

Requer informações e documentação ao Poder Executivo Municipal acerca dos gastos realizados, serviços pagos e cronograma de execução do FUNDESTRADAS no período de julho até a presente data.

Requer informações oficiais ao Poder Executivo Municipal sobre a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente e sobre a estrutura, custos e funcionamento do Canil Municipal, relativas aos exercícios de 2024 e 2025.

Solicita a substituição de lâmpada de iluminação pública na Rua Waldemar Dressler, nº 336.

Requer ao Poder Executivo Municipal a reconstrução da parada de ônibus localizada na entrada de acesso à localidade rural de Paineiras, com acesso pela BR-290.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Waldemar Dressler, em razão das más condições de trafegabilidade.

Requer informações e documentos ao Poder Executivo Municipal acerca da arrecadação, gestão, aplicação e fiscalização dos recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), por meio do FUMCIP, referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, bem como sobre os critérios de cobrança da CIP na área rural e a compatibilidade entre arrecadação e prestação do serviço público de iluminação.