Indicação nº 95 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
95
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e de viabilidade jurídica visando a isenção da Taxa de Uso de Área para os profissionais taxistas do município de Uruguaiana.
Indexação
Observação