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07.03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.5060.1. 125.000- Prover e assegurar a assistência básica de saúde no atendimento ao cidadão.

Unidade Orçamentária: 02.01 GABINETE PREFEITO 06.182.5008.6.197.000 -Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

3402 Fundo Municipal de Habitação. 3.3.90 32 00.0000- MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

35.02 Fundo Municipal de Desenvolvimento Social 3.3.90 32 00.0000- MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Saúde

Emenda ao Susbtitutivo Nº 5. Denomina 'Dr. Giovani Antunes Dalcastagne' a Clínica Municipal Veterinária.

Dá nova redação aos artigos 1º e 4º do Projeto de Lei nº 191/2025.

Substitui integralmente a redação do Projeto de Lei nº 199/2025, alterando a destinação dos recursos e redirecionando a subvenção social à área da saúde, em favor do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, com prioridade à desinterdição do serviço de hemodiálise, ao reparo do tomógrafo e ao pagamento de contraprestações médicas em atraso.

Denomina “Institui o selo de ”igreja cidadã” no âmbito do Município de Uruguaiana e dá outras providências”.

Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 197/2025, para compatibilizar a abertura de crédito suplementar com a destinação definida no Projeto de Lei nº 199/2025 com a emenda 102/2025.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 198/2025

Indica ao Poder Executivo estudo para implantação de escola de educação infantil.

Indica ao Poder Executivo a criação do Projeto Movimento como política pública permanente no município de Uruguaiana, visando à inclusão social, ao desenvolvimento integral de pessoas com TEA, TDAH, TOD, Déficit de Atenção, Sindrome de Down, deficiências físicas e à promoção de atividades psicomotoras, esportivas e terapêuticas.

Contratação de Veterinários na Secretaria do Meio Ambiente SEMAS, o chamamento público para a contratação urgente de dois profissionais veterinários especializados em pequeno e grande porte, se faz necessário diante da crescente demanda por serviços veterinários relacionados à saúde e bem-estar dos animais, e considerando a importância da atuação da Secretaria do Meio Ambiente.

Indica-se o asfaltamento completo e implementação de um sistema de drenagem pluvial eficiente para evitar alagamentos e erosão do solo, das ruas José Garibaldi e 14 de Julho, no trecho compreendido entre as ruas Domingos de Almeida e Flores da Cunha.

Institui o Grupo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio e a Catástrofes Naturais (GMPCIC), no Município de Uruguaiana.

Indica que sejam adotados procedimentos que estabeleçam nos setores e órgãos públicos do Município, principalmente nos postos de saúde, o que determina a Lei n.° 13146/2015 e o decreto n.° 3298/1999 a qual garante a prioridade no atendimento à pessoas com deficiência física e pacientes Ostomizados.

Indica que sejam acrescentados ao protocolo da Secretaria de Saúde do Município(SMS), em todas ESFs, Insumos e medicamentos para o tratamento específico de curativos para diabéticos.

Indica ao Poder Executivo estudo de viabilidade para realização de alteração na administração do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (Fundestradas), instituído pela Lei Ordinária nº 4.665/2016, em especial na composição do Conselho (Artigo 4º), bem como, implantação de melhorias para que as aplicações do fundo, sejam investidas tempestivamente e de forma eficiente para seu fim.

Indica ao Poder Executivo a contratação de fisioterapeutas para a ESF 07.

Indica ao Poder Executivo a revitalização do banheiro público anexo ao Terminal de Ônibus.

Requer o estudo de viabilidade de instalação de placas indicativas e educativas, que visem a prevenção de acidentes e afogamentos nas áreas da Orla do Rio Uruguai, nas imediações da Ponte Internacional, Parque Bela Vista, Cantão e Praia da Formosa.

Indica ao Poder Executivo que seja criado um Grupo de Combate e Prevenção aos Alagamentos no Município de Uruguaiana.

Faz solicitação para revitalização do Prédio da ESF 02 Marduque.

Indica que seja retomado o Projeto de Mãos Dadas com a Comunidade.

Faz indicação solicitando desconto para os trabalhadores ambulantes que não conseguiram trabalhar na última noite do Carnaval de 2024.

Pedido de estacionamento carga e descarga: AV. Presidente Getúlio Vargas nº 3307.

Estudo com relação a repavimentação asfáltica na Rua: Mário Quintana entre as ruas Homero Tarragô e Sérgio Oliveira.

Indica ao Poder Executivo para que seja feita a limpeza na Costaneira da Barragem Sanchuri (Área de Banho).

Indica a realização de estudo para implantação de lombada.

Indica-se ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para implementação de semáforo no cruzamento das Ruas General Câmara com Rua Vasco Alves.

Pedido de estacionamento carga e descarga: Rua. Domingos de Almeida nº 2244 – Centro.

Viabilidade para poda ou extração de árvore na Rua: Alceu Wamosy nº 1496 – Bairro Cidade Alegria

Faz indicação para instalações de bebedouros em prédios da rede pública de saúde.

Indica ao Poder Executivo que seja reativada a Fonte Interativa no Parcão.

Indica a realização de estudo para implantação de redutor de velocidade em via pública.

Sugere ao Executivo Municipal que aos moldes da Portaria nº 128/2025 do Governo do Estado, regulamente a utilização de celulares em todas as escolas do município, em conformidade com a Lei Federal nº. 15.100/2025.

Indica a abertura do Museu do Rio Uruguai nos finais de semana e revitalização do mesmo.

Estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade Profilurb.

Pedido de estacionamento carga e descarga: Rua: General João Manoel 2669 Bairro: Centro.

Viabilidade para poda ou extração de árvore na Rua: Félix Grivot, Nº 246 – Ipiranga.

Indica ao poder executivo que seja providenciada acessibilidade nos banheiros públicos da Praça do Barão do Rio Branco e também na parte central (meio) da praça.

Indica ao Poder Executivo alteração no Código Administrativo do Município, no sentido que seja permitido a possibilidade que os Food Truck permaneçam estacionados por um prazo de até 72 horas.

Requer seja implementado ondulação transversal nos seguintes endereços: -Rua 15 de Novembro, antes do cruzamento com a Rua General Hipólito. -Rua Sete de Setembro com João Manoel. -Rua General Câmara, antes do cruzamento com Antônio Monteiro.

Viabilidade para poda ou extração de árvore na Rua: Mário Quintana, Nº 1335 – Ipiranga.

Estudo sobre instalação de rede elétrica, na Rua: Mario Quintana N° 1325 Bairo: Ipiranga

Estudo com relação a repavimentação asfáltica na Rua: Urbano Villela entre as ruas Félix Grivot e Bento Gonçalves - Ipiranga.

Estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade Rua: Felix Grivot n° 246 Bairo: Ipiranga

Indicação ao Poder Executivo para que seja realizado mutirão de consultas, com oftalmologia em Uruguaiana.

Indica ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei para regulamentar a arrecadação de bens vagos no município.