Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 21 |
Sugere que o município elabore lei para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável - - |
Aprovado |
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| 22 |
Encaminha sugestão de Projeto de Lei que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência - - |
Aprovado |
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| 23 |
Indicação que seja incluído na vacinação prioritária os funcionários da FASE do nosso Município - - |
Aprovado |
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| 24 |
Encaminha sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Uruguaiana e dá outras providências - - |
Aprovado |
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| 41 |
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero no Município de Uruguaiana e dá outras providências. - - Em 2ª Discussão e Votação
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Aprovado |
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| 42 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Zulma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Uruguaiana. - - Em 2ª Discussão e Votação
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Aprovado |
| 43 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada Progressista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina-se Casa de Cultura Dr. João Carvalho Fagundes a casa situada na Rua Tiradentes, número 2801. - - Em 2ª Discussão e Votação
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Aprovado |