21 - Indicação nº 74 de 2021
Autor: Juca
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Sugere que o município elabore lei para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável
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Aprovado
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22 - Indicação nº 75 de 2021
Autor: Juca
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Encaminha sugestão de Projeto de Lei que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência
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Aprovado
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23 - Indicação nº 76 de 2021
Autor: Juca
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Indicação que seja incluído na vacinação prioritária os funcionários da FASE do nosso Município
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Aprovado
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24 - Indicação nº 77 de 2021
Autor: Juca
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Encaminha sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Uruguaiana e dá outras providências
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Aprovado
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Autor: Zulma
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Institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Obs.: Em 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Autor: Zulma
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Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Uruguaiana.
Obs.: Em 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Autor: Bancada Progressista
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Denomina-se Casa de Cultura Dr. João Carvalho Fagundes a casa situada na Rua Tiradentes, número 2801.
Obs.: Em 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
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