Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providências.

Altera o artigo 5º, da Lei n.º 3.770/2007.

Executivo Municipal encaminha Demonstrativo Resumido da Execução Orçamentária - RREO, 3º bimestre/2019.

BRK Ambiental encaminha manifestação referente ao Projeto de Lei Ordinária 061/2019, que dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos com carga superior a 6 toneladas em vias públicas do município de Uruguaiana/RS, solicitando que altere o limite do peso, observando as disposições na Resolução nº 210/2006, do CONTRAN.