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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 180, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidor em Regime de Tempo Integral. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-DRH nº 50, de 15 de janeiro de 2026
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Portaria nº 179, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa Chefe do Departamento de Compras e Patrimônio do Poder Legislativo Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 178, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Nomeia Agente de Contratação II da Câmara Municipal. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-DRH nº 22, de 15 de janeiro de 2026
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Portaria nº 177, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Revoga a Portaria 65/2025. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria-DRH nº 65, de 14 de janeiro de 2025
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Portaria nº 176, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Revoga a Portaria 64/2025. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria-DRH nº 64, de 14 de janeiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-DRH nº 18, de 15 de janeiro de 2026
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Portaria nº 175, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Revoga a Portaria 54/2025. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria-DRH nº 54, de 14 de janeiro de 2025
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Portaria nº 174, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Revoga a Portaria 46/2025. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria-DRH nº 46, de 08 de janeiro de 2025
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Portaria nº 173, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 172, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 171, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 170, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 169, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 168, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-DRH nº 69, de 11 de fevereiro de 2026
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Portaria nº 167, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 166, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 165, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 164, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 163, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 162, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 161, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 160, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 159, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 158, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 157, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 156, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 155, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 154, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 153, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-DRH nº 70, de 11 de fevereiro de 2026
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Portaria nº 152, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 151, de 22 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidor como fiscal de contrato. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 150, de 21 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Exonera, a pedido, servidor do cargo de Oficial Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 149, de 21 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Constitui Comissão Especial de Concurso Público. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 177, de 17 de julho de 2025
Ementa: Concede licença ao Vereador Adenildo de Jesus Padovan. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 148, de 15 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 147, de 15 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 146, de 15 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 145, de 15 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Revoga a Portaria 111/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 144, de 14 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa, interinamente, servidor em substituição. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 143, de 14 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Reenquadra cargos em comissão, em consonância à Lei Municipal 5884/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 142, de 14 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Reenquadra cargos, funções e gratificações em consonância à Lei Complementar 46/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.889, de 11 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00. Texto Original |
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Portaria nº 141, de 09 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa, interinamente, servidor em substituição. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.888, de 08 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 350.417,48. Texto Original |
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Portaria nº 140, de 07 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 139, de 07 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidor como fiscal de contrato. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 138, de 07 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.887, de 01 de julho de 2025
Ementa: Autoriza o Município de Uruguaiana a firmar “Termo de Contrato” com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do IPE-SAÚDE (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, e dá outras providências. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.233, de 13 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.944, de 25 de julho de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.195, de 23 de dezembro de 2020
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Lei Ordinária nº 5.886, de 01 de julho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Instrutores para o Colégio Agrícola do Município - CAM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 137, de 01 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Exonera Assessor Parlamentar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 136, de 01 de julho de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |