SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 69, de 22 de setembro de 1948 Ementa: DECLARA DE LUTO OFICIAL O DIA DE HOJE EM HOMENAGEM AO DR. JOSÉ VICENTE DA MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 20 de agosto de 1948 Ementa: ESTABELECE E PADRONIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 11 de agosto de 1948 Ementa: DECLARA DE LUTO OFICIAL O DIA 12 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 07 de agosto de 1948 Ementa: SUPLEMENTA A VERBA DA CÂMARA MUNICIPAL EM CR$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 07 de agosto de 1948 Ementa: SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS DE ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 06 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 06 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE CR$ 16.065,60 DA VERBA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 06 de agosto de 1948 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO LAUDÊMIO AS TRANSFERÊNCIAS FEITAS À UNIÃO DOS TERRENOS DA ANTIGA PRAÇA F. RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 05 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DAS QUADRAS 403 E 404. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 05 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 77, de 16 de novembro de 1948
Lei Ordinária nº 57, de 30 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER EMPRÉSTIMO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS OFICIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 23 de junho de 1948 Ementa: PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE UM PAVIMENTO NO PERÍMETRO QUE MENCIONA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 307, de 14 de abril de 1954 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964
Lei Ordinária nº 55, de 23 de junho de 1948 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 23 de junho de 1948 Ementa: ISENTA DE CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS OPERAÇÕES DE EX-PRACINHAS DA F.E.B SEUS PAIS E SEUS FILHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 17 de junho de 1948 Ementa: DOA UM IMÓVEL AO ESPORTE CLUBE FERRO CARRIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 17 de junho de 1948 Ementa: FAZ REVERTER AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL UMA QUADRA QUADRADA DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 17 de junho de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.332,00 PARA PAGAMENTO DE UMA ENTREVISTA DO DR. BAYARD LUCAS DE LIMA EM 1945 AO DIÁRIO DE NOTICIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 11 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA A ADQUIRIR O TERRENO N.16. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 28 de maio de 1948 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O PRÉDIO Nº 851, A RUA SETE DE SETEMBRO, ESQUINA MONTE CASEROS, POR 10 ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 28 de maio de 1948 Ementa: Determina uma pensão de Cr$ 400,00 aos herdeiros de Hilario da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 12 de maio de 1948 Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO PÚBLICO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.752, de 29 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 48, de 07 de maio de 1948 Ementa: DÁ O NOME DE VASCO ALVES PEREIRA À RUA PRINCIPAL DA VILA DE PLANO ALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 05 de maio de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 27 de abril de 1948 Ementa: CRIA CINCO CARGOS DE PROFESSORAS MUNICIPAIS, PADRÃO "11". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 23 de março de 1948 Ementa: DECRETA FERIADO NO DIA 24 DO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 23 de março de 1948 Ementa: DÁ O NOME DE "CÔNSUL ANTÔNIO MARY ULRICH" A UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 20 de março de 1948 Ementa: DÁ O NOME DE FELICIANO RIBEIRO A UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 20 de março de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 20 de março de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 20 de março de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 32.917,80. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 20 de março de 1948 Ementa: TORNA SEM EFEITO O ATO QUE CRIOU A PRAÇA FELICIANO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 17 de março de 1948 Ementa: CONCEDE PERMISSÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AUTORIZAR O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM A INVERTER A COTA RODOVIÁRIA AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 11 de março de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA AUXÍLIO AO "SUL BRASIL FUTEBOL CLUBE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 08 de março de 1948 Ementa: COINCIDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL À SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA UNIÃO CAIXEIRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 05 de março de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.452,20 PARA EMPLACAMENTO DE RUAS E REVISÃO DA NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 04 de março de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA AUXÍLIO AO SÁ VIANA FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 04 de março de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 04 de março de 1948 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DO HORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 04 de março de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 26 de fevereiro de 1948 Ementa: REVOGA A LEI Nº 24, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1948. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 24, de 11 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 29, de 26 de fevereiro de 1948 Ementa: REDUZ A TAXA DO IMPOSTO PREDIAL PARA AS NOVAS EDIFICAÇÕES DE ALVENARIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 254, de 06 de maio de 1952
Lei Ordinária nº 28, de 23 de fevereiro de 1948 Ementa: ESTABELECE A REVISÃO E REAJUSTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 78, de 17 de novembro de 1948 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 116, de 11 de agosto de 1949
Lei Ordinária nº 27, de 19 de fevereiro de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 14 de fevereiro de 1948 Ementa: CONCEDE AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 14 de fevereiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 11 de fevereiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 30, de 26 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 23, de 06 de fevereiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO A SANTA CASA DE CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 06 de fevereiro de 1948 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 21, DE 29/1/48. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 21, de 29 de janeiro de 1948 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 612, de 28 de maio de 1962
Lei Ordinária nº 21, de 29 de janeiro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 22, de 06 de fevereiro de 1948 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 612, de 28 de maio de 1962
Lei Ordinária nº 20, de 26 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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