Lei Ordinária nº 22, de 06 de fevereiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
1948
Data
06/02/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/05/1962
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 21, DE 29/1/48.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio, Feiras, Mercados, Serviços...
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 21, de 29 de janeiro de 1948
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 612, de 28 de maio de 1962
Anexos Norma Jurídica