Lei Ordinária nº 78, de 17 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
78
Ano
1948
Data
17/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI Nº 28, DE 23/2/48, SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
Indexação
Reajustamento de sua dívida, de acordo com as possibilidades econômicas.
Observação
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 23 de fevereiro de 1948
Anexos Norma Jurídica