SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 224, de 25 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA AUXÍLIO AO E. C. URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 25 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA AUXÍLIO AO E. C. FERRO CARRIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 25 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA AUXÍLIO AO SÁ VIANA FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 25 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE SOBRA À QUADRA Nº 162. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 25 de outubro de 1951 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, PROFESSORADO E ZELADORAS, INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 25 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA AUXÍLIO AO UNIVERSAL F.C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 24 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO À BIBLIOTECA PÚBLICA GEN. VALENTIM BENÍCIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 24 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO À QUADRA Nº 22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 24 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO À QUADRA Nº 22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 24 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE SOBRA À QUADRA Nº 59. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 24 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO À QUADRA Nº 41. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 24 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO À QUADRA Nº 46. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 24 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE METADE DO TERRENO À QUADRA Nº 49B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 24 de setembro de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 165.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 24 de setembro de 1951 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL TERRENOS BALDIOS QUANDO EM CONSTRUÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 240, de 17 de dezembro de 1951
Lei Ordinária nº 209, de 24 de setembro de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 24 de setembro de 1951 Ementa: SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO COM RECURSO DE EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 24 de setembro de 1951 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 23 de julho de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A DESAPROPRIAÇÃO, EM 1945, DE IMÓVEIS DE D. ZÉLIA VILLELA MANERA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 23 de julho de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO À QUADRA Nº. 50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 06 de julho de 1951 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O ARROIO LAJEADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 02 de julho de 1951 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE SÊLO AS ENTIDADES QUE RECEBEM AUXÍLIO OU SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 02 de julho de 1951 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 02 de julho de 1951 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LAJES DE GRÉS AO GINÁSIO NOSSA SENHORA DO HORTO, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 26 de junho de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE SOBRA À QUADRA Nº 14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 31 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO A QUADRA Nº 49 "B". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 28 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO A QUADRA Nº 21 "A". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 23 de maio de 1951 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A FILIAL LOCAL DA INDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA, COM SEDE EM SANTA ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 21 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO MATADOURO MUNICIPAL AO LAR URUGUAIANENSE DE MENORES (LUME). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 14 de maio de 1951 Ementa: CANCELA DÍVIDA ATIVA DE CLAUDELINA FERREIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 09 de maio de 1951 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES O "ENGENHO DOS BORITÍS", DE ARROZ, DE ANATALÍCIO RIBEIRO PRESTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 08 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE POSTES DE FERRO À SOCIEDADE AGRÍCOLA E PASTORIL DE URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 04 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO À QUADRA Nº 21 "A". Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 935, de 18 de dezembro de 1967
Lei Ordinária nº 191, de 24 de abril de 1951 Ementa: ALTERA INCIDÊNCIAS DA RECEITA DE MERCADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 12 de abril de 1951 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A FÁBRICA DE SABÃO DE IRMÃOS ZAMBERLAN & CIA. LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 25 de janeiro de 1951 Ementa: PROMULGA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 555, de 27 de abril de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 813, de 14 de setembro de 1965 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 943, de 26 de março de 1968 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.602, de 19 de maio de 1982
Lei Ordinária nº 188, de 26 de dezembro de 1950 Ementa: CRIA UMA PENSÃO DE CR$ 4.680,00 A ANTÔNIO CASTRO DE VASCONCELLOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 22 de dezembro de 1950 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.127,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 22 de dezembro de 1950 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O CUSTEIO DE BOLSAS DE ESTUDO NO COLÉGIO SANT’ANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 22 de dezembro de 1950 Ementa: AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUÇÕES A VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 21 de dezembro de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 161.061,40 PARA PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 18 de dezembro de 1950 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A VERBA DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 18 de dezembro de 1950 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES O CURTUME PAMPEIRO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 08 de dezembro de 1950 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE SOBRA DA QUADRA Nº 82, FRENTE SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 05 de dezembro de 1950 Ementa: FIXA A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA, ANUAL, DO IMPOSTO TERRITORIAL, NO PERÍMETRO QUE MENCIONA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 338, de 21 de março de 1956 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 761, de 30 de outubro de 1964
Lei Ordinária nº 178, de 05 de dezembro de 1950 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A VERBAS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 08 de novembro de 1950 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 367, de 15 de outubro de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 734, de 19 de maio de 1964
Lei Ordinária nº 176, de 03 de novembro de 1950 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE SOBRA DA QUADRA Nº 77 'B', FRENTE NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 23 de outubro de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 11 de outubro de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE FERRO CARRIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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