Lei Ordinária nº 555, de 27 de abril de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
555
Ano
1961
Data
27/04/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A RELAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 25.1.51 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Códigos Administrativo e de Postura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 189, de 25 de janeiro de 1951
Anexos Norma Jurídica