Lei Ordinária nº 813, de 14 de setembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
813
Ano
1965
Data
14/09/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 122 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Códigos Administrativo e de Postura
- Comércio, Feiras, Mercados, Serviços...
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 189, de 25 de janeiro de 1951
Anexos Norma Jurídica