Lei Ordinária nº 1.717, de 10 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1717
Ano
1984
Data
10/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/01/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
Indexação
ESTATUTO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação
A presente Lei entrará em vigor a partir de 01/01/85.
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.097, de 27 de dezembro de 1971
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.729, de 08 de maio de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 25 de junho de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.561, de 21 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.369, de 15 de julho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.880, de 24 de julho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 11 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica