Lei Ordinária nº 1.729, de 08 de maio de 1985

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1729

Ano

1985

Data

08/05/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

11/01/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

383_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ REDAÇÃO AO ART. 299 DA LEI N° 1.717/84.

Indexação

Observação

A presente Lei entrará em vigor a partir de 1° de Janeiro de 1.985.

Assuntos

  • Estrutura Administrativa do Executivo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.717, de 10 de dezembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 18, de 11 de janeiro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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